FGTS: prestação de imóveis financiados na modalidade SFI também poderá ser abatida

Foto por Tara Winstead em Pexels.com

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) decidiu que os mutuários também poderão utilizar recursos do seu fundo de garantia para abater prestações ou o saldo devedor do financiamento de imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Até então, isso era permitido tão somente para imóveis financiados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

A medida passa a valer a partir de agosto próximo e, a exemplo do que ocorre nos financiamentos pelo SFH, o abate das prestações ou do saldo devedor valem para imóveis avaliados até R$ 1,5 milhão. Pelas regras aprovadas, o mutuário precisa ter conta no FGTS há, pelo menos, três anos, o benefício vale apenas para o primeiro imóvel e será possível abater até 80% no valor da prestação por 12 meses, prorrogáveis ao fim  de cada período, ou utilizar todos o saldo do FGTS para reduzir o saldo devedor do imóvel.

Conselho Curador facilita portabilidade

Outra mudança aprovada pelo Conselho Curador do FGTS está nas regras para facilitar a portabilidade dos contratos com recursos do FGTS. Por meio da portabilidade, o mutuário poderá buscar uma outra instituição financeira, que ofereça juros menores, o que estimula a competição entre os bancos.

Ficou decidido, ainda, que em caso de descontos no valor do imóvel para diminuir a prestação do mutuário, a instituição financeira que receberá o financiamento terá que devolver ao FGTS a quantia descontada, incluindo-a no saldo devedor.

E mais: o Conselho definiu que os juros dos novos financiamento, após a migração, não poderão ser menores do que 6% ao ano (rendimento hoje do FGTS). O objetivo é evitar prejuízos para o Fundo na hora da portabilidade. Diante das novas regras, o mutuário precisará fazer as contas com toda calma para saber se a iniciativa lhe será mesmo vantajosa.

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