Documento técnico obrigatório para todos os edifícios comerciais, residenciais, condomínios e empresas – Entenda o que é o AVCB


Este documento atesta que a edificação foi vistoriada por um membro do Corpo de Bombeiros local, garantindo as condições mínimas de segurança relativas à prevenção e ao combate a incêndios, além de situações de pânico presentes neste tipo de ocorrência.

Embora muita gente não saiba o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é obrigatório para o comércio em geral, shoppings centers, escolas, clubes, universidades, indústrias, edifícios comerciais e também condomínios, sejam eles industriais, comerciais ou residências. Ou seja, toda edificação de uso comercial ou residencial com mais de uma família (condomínio) necessita do AVCB, sendo a única exceção as residências familiares. ‘É comum atendermos clientes que acham que o AVCB é um documento opcional, uma burocracia sem importância, mas todos precisam ter este documento válido. Infelizmente, em muitos casos, somente após a ocorrência de um sinistro é que as pessoas passam a acreditar no perigo e buscam adotar ações corretivas’, constata Fábio Ramosdiretor geral da Plenno Arquitetura.

Para a obtenção do AVCB, é necessário confeccionar um projeto técnico de prevenção e combate a incêndios, considerando a estrutura de cada imóvel. Como especialista na área, Fábio explica que o documento só é emitido após a visita técnica do Corpo de Bombeiros. ‘Em grande parte dos casos é necessária a realização de algumas adequações na edificação, visando o pleno atendimento da legislação local, como por exemplo, a instalação de escadas, portas corta-fogo, iluminação de emergência, sinalização de rota de fuga, entre outras medidas. A contratação de consultorias especializadas, como a Plenno Arquitetura, auxilia e garante o cumprimento das etapas adequadamente, sem a necessidade de retrabalho’, ressalta ele. Uma consultoria isenta, que não comercializa equipamentos de segurança, garante que o projeto aprovado irá atender estritamente a legislação local, sem excessos e custos desnecessários.

A validade do documento varia de 1 a 5 anos, de acordo com cada Estado. E cabe ressaltar que, caso seja constatada alguma irregularidade nas medidas de segurança contra incêndio após a emissão do documento, a legislação prevê que seja iniciado um procedimento administrativo regular para sua cassação. Portanto, durante a vigência do laudo é imprescindível que os proprietários, síndicos e administradores tenham a responsabilidade e a consciência de manter as edificações em conformidade com a legislação.

‘Na prática, caso um imóvel não reúna as condições mínimas de funcionamento e não possua o AVCB, podem haver diversas consequências, podendo o síndico/administrador ser responsabilizado. Além disso, a edificação também pode ser interditada pelo Corpo de Bombeiros’, finaliza Fábio Ramos.

SOBRE A PLENNO ARQUITETURA

Atuando há mais de 10 anos no segmento de Arquitetura Legal e Real Estate Compliance (Compliance Imobiliário), a Plenno Arquitetura é um escritório de arquitetura diferente, que já nasceu com o DNA do regulatório imobiliário urbano. Antes mesmo de o termo Compliance estar tão presente no cotidiano das empresas, o escritório já cuidava dessa questão para seus clientes, mapeando, auditando, gerenciando e tratando todos os riscos imobiliários.

Com um modelo de consultoria completa (360º), a Plenno Arquitetura abrange todos os processos regulatórios imobiliários pertinentes ao imóvel e as atividades exercidas neste imóvel, independente do local ou do agente aprovador, do início ao fim do processo (turnkey). A atuação do escritório vai além de mapear e resolver um problema já existente, mas, principalmente, visa antecipar as adversidades, apontar riscos e sugerir alternativas concretas que otimizem tempo e investimento.

SOBRE A FONTE

Fábio Ramos – Diretor Geral da Plenno Arquitetura. Administrador de empresas com mais de 15 anos de experiência no segmento de Legislação Urbana e Compliance. Atualmente, lidera uma equipe composta por mais de 40 arquitetos, engenheiros, advogados e analistas especializados em Arquitetura Legal e Real Estate Compliance (Compliance Imobiliário).

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento oficial e obrigatório, que comprova a segurança da edificação frente aos riscos relativos a prevenção e combate a incêndios

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